Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 – Light Serviços de Eletricidade S/A

1. OBJETO: fornecimento de energia elétrica para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, nº 241, 2º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e seu anexo, situado na Rua Carlos De Lamare, nº 438, Unidade 02, Vila das Rosas, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica (001/96 – 5º Termo Aditivo); 2. CONTRATADA: Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46; 3. VALOR: R$ 19.565,04; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2025; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1592, de 07/02/2025.