Inexigibilidade de Licitação 2024

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 – Iguá Rio de Janeiro S/A

1. OBJETO: fornecimento/abastecimento de água potável para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos municípios do bloco 2 do Estado do Rio de Janeiro; 2. CONTRATADA: Iguá Rio de Janeiro S/A, CNPJ n.º 42.353.180/0002-16; 3. VALOR: R$ 3.752,85; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.

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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024 – Light Serviços de Eletricidade S/A

1. OBJETO: fornecimento de energia elétrica para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado a Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e anexo situado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 108, Centro, Miguel Pereira, RJ, CEP: 26-900-000; 2. CONTRATADA: Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46; 3. VALOR: R$ 13.550,64; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 015/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.

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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024 – NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda

1. OBJETO: contratação de prestação de serviços de 1 (uma) assinatura, com adição de uma assinatura cortesia, para pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela Administração Pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados; 2. CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., CNPJ n.º 07.797.967/0001-95; 3. VALOR: R$ 14.950,00; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 297/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1461, de 30/07/2024.

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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024 – Portela Participações e Administrações Imobiliárias Ltda.

1. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Carlos de Lamare, nº 438, Unidade 02, Vila das Rosas, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26.900-000 – matrícula nº 7.175, livro 2, CNM 154518.2.0007175-89 (Cartório de Ofício Único de Miguel Pereira), Inscrição Imobiliária nº 112760, no total de área construída de 72,62m², incluindo uma vaga de garagem –, para acomodar setores da Câmara Municipal de Miguel Pereira; 2. CONTRATADA: Portela Participações e Administrações Imobiliárias Ltda., CNPJ nº 18.961.340/0001-44; 3. VALOR: R$ 2.450,00 mensais; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 447/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1540, de 26/11/2024.

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