Atos de Dispensa de Licitação 2024

Atos de declaração e ratificação de dispensas de licitação durante o ano de 2024.

Ato de Dispensa de Licitação nº 01/2024 – Oi S/A

1. OBJETO: prestação de telefonia fixa para o prédio anexo da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 08, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26-900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de Telefonia fixa comutado – STFC; 2. CONTRATADA: Oi S/A – em recuperação judicial, CNPJ n.º 76.535.764/0331-57; 3. VALOR: R$ 4.691,70; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.

PDF document icon Ato_Dispensa_de_Licitacao_01_2024.pdf — Documento PDF, 1.55 MB (1629210 bytes)

Ato de Dispensa de Licitação nº 02/2024 – Banco Bradesco S/A

1. OBJETO: cobertura de tarifas bancárias quando incidentes sobre as operações bancárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme contrato de abertura de conta pessoa jurídica desde 2007; 2. CONTRATADA: Banco Bradesco S/A, CNPJ n.º 60.746.948/0738-53; 3. VALOR: R$ 1.514,44; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030/2024 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.

PDF document icon Ato_Dispensa_de_Licitacao_02_2024.pdf — Documento PDF, 1.39 MB (1461361 bytes)

Ações do documento