Edital Lei Paulo Gustavo 001/2024 SMC
As informações sobre os projetos que foram habilitados para receber a verba do edital 001/2024 SMC relativos a Lei Paulo Gustavo, não foram disponibilizadas para os proponentes dos projetos.
Do dia 10/07/2024 à 12/07/2024, segundo o edital publicado no Diário Oficial do município, a Secretaria de cultura deveria disponibilizar as informações para os cidadãos fazerem seus questionamentos/ recursos.
Fui na Secretarias nos dias 10 e 11/07/2024 e as informações não estavam disponíveis. Os servidores da Sec. Cultura não souberam me informar sobre as pontuações dos projetos.
Conversei com o Secretário Bruno no dia 11/07/24, ele foi muito solícito e atencioso. Ele me informou que foi uma comissão de 3 pessoas nomeadas no dia 05/07/2024 que definiu os projetos ganhadores. Esta comissão, segundo ele, não retornou as informações que deveriam ser públicas desde o dia 10/07/2024.
Diante disso, ficou claro que o processo do edital não seguiu o tramite determinado no edital. Hoje dia, 12/07/2024, não tive acesso a minha pontuação e justificativas da minha nota e dos demais projetos.
Criada em :
12/07/2024 15h44
Tipo de solicitação :
Denúncia
Área :
Ouvidoria
Protocolo :
20240712154457
Status atual :
Tramitando
Respostas
1
Data :
15/07/2024 15h43
Status :
Aceito
Olá, Seja bem-vindo(a) à Câmara Municipal de Miguel Pereira! Em breve responderemos sua dúvida/questionamento. Att, Ouvidoria Legislativa
2
Data :
17/07/2024 14h44
Status :
Tramitando
Boa tarde, Encaminhado Ofício n°155/2024 ao Secretário de Governo para que seja aberta investigação e apuração dos fatos narrados na presente denúncia e que sejam tomadas as devidas providências. Segue Ofício anexo. Att, Ouvidoria Legislativa
Arquivos anexados