Projeto de Lei nº 197/2021

Boa tarde. Por gentileza, poderiam me informar se o Projeto de Lei nº 197/2021 a respeito de serviços de telefonia já foi aprovado pela câmara?

: 15/09/2023 14h25
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20230915142519
: Resolvida

Respostas

1

: Elis
: 22/09/2023 14h54
: Aceito


 Olá,

 Seja bem-vindo(a) à Câmara Municipal de Miguel Pereira!

 Em breve responderemos sua dúvida/questionamento.

 Att,

 Ouvidoria Legislativa

2

: Elis
: 11/10/2023 14h56
: Resolvida


   Boa Tarde,

            O Projeto de lei nº 197/2021 foi aprovado pela Câmara por unanimidade em votação única no dia 08 de novembro de 2021, sendo a última tramitação em 03 de janeiro de 2022. Entretanto o Poder Executivo representado pelo Prefeito não sancionou e o Presidente do Legislativo em sequência não promulgou, assim a proposição foi arquivada.
            
            Segue abaixo o link se ainda existir alguma dúvida em relação ao que foi solicitado:

             https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/6394
            

Arquivos anexados

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