Sessão Extraordinária - Edital nº 1/2025
Dias 13 e 15 de janeiro de 2025 (2ª e 4ª feira), às 18:00. (Publicado no DO nº 1.568, de 06/01/2025)
Sessão Extraordinária - Edital nº 1/2025
EDITAL Nº 1/2025 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias em 13 e 15 de janeiro (segunda-feira e quarta-feira) às 18h (dezoito horas), para apreciação das mensagens legislativas que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e que autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do Município, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 001/2025/GAP/CM, de 06/01/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 6 de janeiro de 2025.
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Presidente