Sessão Extraordinária - Edital nº 003/2024
DIA 31/01/2024 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18 E ÀS 19:00. (Publicado no DO nº 1.340, de 26/01/2024)
EDITAL Nº 003/2024
Na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, I, da Lei Orgânica Municipal, conforme solicitação do Prefeito Municipal através do Ofício nº 004/2024/GAB/CM, de 25/01/2024, o Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias no dia 31 de janeiro de 2024 (quarta-feira), às 18 (dezoito) e 19 (dezenove) horas, para apreciação das Mensagens Legislativas nº 008/2024, que “dispõe sobre Crédito Especial”; nº 009/2024, que “dispõe sobre Crédito Suplementar”; e nº 010/2024, que “dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira”.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 25 de janeiro de 2024.
EDUARDO PAULO CORRÊA
Presidente
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1.340, de 26 de janeiro de 2024.