Ponto Facultativo - Dia 29/12/2023 (6ª feira)
Portaria nº 040/2023 - Decreta ponto facultativo no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira no dia 29 de agosto de 2023 (sexta-feira) - Publicada no Diário Oficial nº 1319, de 27/12/2023.
Portaria 040, de 27 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n.º 7.006, de 22 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR que o Expediente no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira no dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 27 de dezembro de 2023.
EDUARDO PAULO CORRÊA
Presidente