Ponto Facultativo - 24 e 28 de outubro de 2024 (5ª e 2ª feira)
Portaria nº 50/2024 - Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 24 e 28 de outubro de 2024. (Publicada no Diário Oficial n.º 1520, de 23/10/2024)
Ponto Facultativo - 24 e 28 de outubro de 2024 (5ª e 2ª feira)
PORTARIA Nº 50, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 24 e 28 de outubro de 2024.
CONSIDERANDO os preparativos para a Solenidade em comemoração ao 69º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Miguel Pereira, em 25 de outubro de 2024 (feriado municipal);
CONSIDERANDO, também, a data comemorativa ao “Dia do Servidor Público” em 28 de outubro de 2024 (segunda-feira);
CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o Decreto Municipal n.º 7.271, de 18 de outubro de 2024;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 24 e 28 de outubro de 2024, quinta e segunda-feira, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 23 de outubro de 2024.
EDUARDO PAULO CORRÊA
Presidente