Moção de Congratulações

Moção é uma proposição legislativa que oportuniza a Câmara aplaudir ou repudiar todo e qualquer ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas. Não se deve confundir com requerimentos para voto de aplauso ou de censura, pois a Moção deve expressar o sentimento de toda a Casa Legislativa, por isso, aprovada pelo Plenário. (fonte: Senado Federal)

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