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07/05/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fica ratificada a inexigibilidade de licitação em favor da OI S.A., CNPJ 76.535.764/0001-43, objetivando a prestação de serviços de telefonia fixa, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme laudas no processo administrativo nº 183/2021.
30/04/2021
ERRATA - 5º Termo Aditivo de Revisão de Valor - Contrato nº 001/2021
Partes: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05 e Auto Posto Styllus Comercio de Combustíveis LTDA/ME, CNPJ nº 19.588.085/0001-07.
19/04/2021
Torna sem efeito o extrato de contrato referente ao 4º Termo Aditivo
Partes: Câmara Municipal de Miguel Pereira e MODERNIZAÇÃO PUBLICA E INFORMATICA LTDA; Objeto: prestação de serviços da locação de Sistema Integrado de Gestão em plataforma Web, conforme especificações no Edital 002/2017, no Termo de Referência para Contabilidade Pública, folha de Pagamento, Recursos Humanos, Controle de Almoxarifado, Registro de Patrimônio e Controle de Protocolo.
19/04/2021
ERRATA - Homologação de Licitação - Edital nº 002/2021
Na Homologação na modalidade de Pregão Presencial nº 002/2021 - Processo Administrativo nº 008/2021.