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7º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017 - Claudio Figueiredo Pinheiro
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OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 03/2017;
LOCATÁRIO: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
LOCADOR: Claudio Figueiredo Pinheiro - CPF n.º 108.664.697-53;
VALOR: R$ 1.476,68 mensais;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
PRAZO: 12/12/2023 a 12/12/2024;
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 509/2023;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1.309, de 12/12/2023;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 026/2024.
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Contratos Vigentes (2017-2024)
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Contrato nº 03/2017 - Claudio Figueiredo Pinheiro
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7º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Reajuste de Valor para Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O N.º 726, DE 16 DE JULHO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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8º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Reajuste de Valor para Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O N.º 754, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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9º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Reajuste de Valor para Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O 768 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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10º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Reajuste de Valor para Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O 787 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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11º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Reajuste de Valor para Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O 789 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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12º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Reajuste de Valor para Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI - D.O. Nº 799 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Acesso à Proposta de Lei Orçamentaria Anual para 2024
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Solicito acesso à Proposta de Lei Orçamentaria Anual para o ano de 2024 para poder participar da Audiência Publica convocada.
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e-SIC / Ouvidoria
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Adiamento da Audiência Pública - LOA 2024
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NOVA DATA: dia 18/12/2023 (2ª feira) - às 15 horas (Edital nº 002/2023 - Publicado no Diário Oficial nº 1307, de 08/12/2023).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Alterações Orçamentária - Janeiro 2023
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Alterações Orçamentárias
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Alterações Orçamentárias 2023
