Câmara Municipal de Miguel Pereira

REQ_Abaixo-assinado IPTU.pdf: Localizado em e-SIC / Ouvidoria / IPTU e audiência pública
Resposta do Pregoeiro ao Recurso - Mega Comércio de Pneus e Serviços Ltda: 5.1. Diante do exposto e à luz dos princípios basilares da licitação pública, em atendimento as normas estipuladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo instrumento convocatório do Edital, subsidiariamente pela LC 123/2006, decide por CONHECER o presente RECURSO, e para o mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, de forma que se mantenha a inabilitação da recorrente. 5.2. DECISÃO MANTIDA para inabilitar a empresa Mega Comércio de Pneus e Serviços Ltda ME.
Localizado em Portal da Transparência / … / Licitações 2024 / Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
Retificação nº 01 - Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 05/2024 - Dispensa Eletrônica: Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Errata publicada no DO nº 1.468, de 08/08/2024).
Localizado em Portal da Transparência / … / Editais de Dispensa de Licitação 2024 / Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
Retificação nº 01 - Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 02/2024 - Dispensa Eletrônica: Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Errata publicada no DO nº 1.453, de 18/07/2024).
Localizado em Portal da Transparência / … / Editais de Dispensa de Licitação 2024 / Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
RGF - Relatório de Gestão Fiscal: A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável". Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
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RGF 2020 - 2º Quadrimestre: Localizado em Portal da Transparência / … / RGF - Relatório de Gestão Fiscal / RGF 2020
RGF 2020 - 3º Quadrimestre: Localizado em Portal da Transparência / … / RGF - Relatório de Gestão Fiscal / RGF 2020
RGF 2021 - 1º Quadrimestre: Localizado em Portal da Transparência / … / RGF - Relatório de Gestão Fiscal / RGF 2021
RGF 2021 - 2º Quadrimestre: Localizado em Portal da Transparência / … / RGF - Relatório de Gestão Fiscal / RGF 2021
RGF 2021 - 3º Quadrimestre: Localizado em Portal da Transparência / … / RGF - Relatório de Gestão Fiscal / RGF 2021

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