Câmara Municipal de Miguel Pereira

LEI COMPLEMENTAR 372 DE 07/03/2023: Favor informar: Nome dos vereadores que votaram a favor da agora Lei #372. Nome dos vereadores que votaram contra a Lei #372. Nome dos vereadores ausentes em 07/03/2023. Nome dos vereadores que se abstiveram de votar na agora Lei #372.
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LEI COMPLEMENTAR 372 DE 07/03/2023: Solicitei informação a respeito do assunto acima conforme protocolo que segue: Criada em: 09/03/2023 10h06 Tipo de solicitação: Pedido de Acesso à Informação Área: Secretaria Administrativa Protocolo: 20230309100633 Status atual: Resolvida Como resposta recebi uma ata (Reunião Ordinária #141) de duas paginas onde NADA consta em relação a minha solicitação. Assim sendo, reintero a minha solicitação: Favor informar: Nome dos vereadores que votaram a favor da agora Lei #372. Nome dos vereadores que votaram contra a Lei #372. Nome dos vereadores ausentes em 07/03/2023. Nome dos vereadores que se abstiveram de votar na agora Lei #372.
Localizado em e-SIC / Ouvidoria
Lei de Acesso à Informação: Localizado em Banco de Imagens
Lei de Acesso à Informação: Instruções sobre como fazer solicitações, com base na Lei de Acesso à Informação, a esta Casa Legislativa.
Localizado em Portal da Transparência
Lei Orgânica Municipal: Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ.
Localizado em Normas Jurídicas
LOA - Lei Orçamentária Anual: A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo.
Localizado em Portal da Transparência / Orçamento e Finanças
LOA 2020: Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2020.
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LOA 2021: Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2021.
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LOA 2022: Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022.
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LOA 2023: Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2023.
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