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Aprovação das Contas 2022 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2022.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2022
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Termo de Inexigibilidade da Licitação - Processo nº 034/2023
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Fica ratificada a dispensa de licitação em favor da empresa Oi S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: Nº 76.535.764/0001-43 objetivando a prestação dos serviços de telefonia fixa, no valor estimado de 6.000,00 (Publicado no Diário Oficial do Município nº 1128, de 09/03/2023).
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2023
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Adiamento da Audiência Pública - LOA 2024
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NOVA DATA: dia 18/12/2023 (2ª feira) - às 15 horas (Edital nº 002/2023 - Publicado no Diário Oficial nº 1307, de 08/12/2023).
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Notícias
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Relação de Empenhos - Novembro 2020
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2020
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Termo de Dispensa da Licitação - Processo nº 761/2022
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Em favor da empresa Cereais Bramil Ltda – CNPJ: 32.296.378/0012-23- objetivando a contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo em geral (gêneros alimentícios, higiene e limpeza, copa e cozinha e descartáveis), para atender a este Poder Legislativo, no valor de R$ 25.000,00.
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Edital nº 007/2021
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A presente licitação tem por objeto o registro de preço para a eventual locação de veículos, conforme especificações e quantidades contidas nos itens 3, 4, 5, 6, 7 e 8 deste Termo de Referência (Anexo I), parte integrante e inseparável deste Edital nº 007/2021 Pregão Presencial nº 005/2021.
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Licitações
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Licitações 2021
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 001/2023 - Processo nº 736/2022
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OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva), Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), cobertura de vidros (para substituição – inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos), Danos Materiais (DM) e Danos Corporais/Pessoais (DC/DP), assistência 24 (vinte e quatro) horas e Acidentes Pessoais de Passageiros de 12 (doze) veículos oficiais pertencentes à frota do da Câmara Municipal de Miguel Pereira, durante o período de 12 (doze) meses.
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