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Audiência Pública - LOA 2024
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Dia 11/12/2023 (2ª feira) - às 15 horas (Edital nº 001/2023 - Publicado no Diário Oficial nº 1299, de 28/11/2023).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública - Orçamento 2023 (Reagendada)
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Dia 15 de dezembro de 2022 (quinta-feira), às 16:00.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública LDO2025
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Tendo em vista que a LDO 2025 deve ser analisada e discutida até o mês de junho e que até a presente data não houve convocação para audiência pública, obrigatória por lei. Quando a mesma será realizada?
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e-SIC / Ouvidoria
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Aumento do IPTU 2023
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Com base no princípio constitucional da publicidade (art. 37, caput, CF/88), solicito:
1 - Cópia da lei aprovada em 2022 que autorizou o poder executivo municipal a aumentar os valores do IPTU em
2023;
2 - Cópia das informações que deram respaldo ao projeto de lei de aumento do IPTU.
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e-SIC / Ouvidoria
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Carta de Serviços ao Cidadão
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Contrato nº 01/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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- OBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguro de 11 (onze) viaturas que compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 02 de fevereiro de 2018 a 02 de Fevereiro de 2019
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XIII BIM Nº 447, DE 11 A 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
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Portal da Transparência
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2018
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- VIGÊNCIA: 06/01/2021 a 06/12/2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI - BIM N.º 598, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Contrato nº 01/2022 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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OBJETO: Prestação de serviço de seguro total (cobertura compreensiva), Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), cobertura de vidros (para substituição – inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos), Danos Materiais (DM) e Danos Corporais/Pessoais (DC/DP), assistência 24 (vinte e quatro) horas e Acidentes Pessoais de Passageiros de 11 (onze) veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira; CONTRATADA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ nº 61.198.164/0001-60; PRAZO: 365 dias; VIGÊNCIA: 06/02/2022 a 06/02/2023; PUBLICAÇÃO (EXTRATO): D.O. Nº 869, DE 14/02/2022.
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2022
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Contrato nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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OBJETO: serviços de seguro total (cobertura compreensiva) de 12 (doze) veículos oficiais da Câmara Municipal de Miguel Pereira: responsabilidade civil facultativa (RCF), cobertura de vidros (para substituição — inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos), danos materiais (DM) e danos corporais/pessoais (DC/DP), assistência 24 (vinte e quatro) horas e acidentes pessoais de passageiros;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Gente Seguradora S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02;
VALOR: R$ 11.541,29;
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 06/02/2024;
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 736/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.111, de 09/02/2023;
FISCAL DE CONTRATO: Elisângela Monsores de Paula – mat. 03/014;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 021/2024.
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Contratos Vigentes (2017-2024)
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Contrato nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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Contrato nº 01/2024 - Américo Luiz Amaral Cordeiro
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OBJETO: difusão institucional da Câmara Municipal de Miguel Pereira, por meio de imprensa escrita (impressa) em jornal local com ampla abrangência e divulgação no Município de Miguel Pereira, de acordo com os valores máximos estabelecidos no Ato Administrativo nº 001, de 3 de janeiro de 2022;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Américo Luiz Amaral Cordeiro - CNPJ n.º 51.517.377/0001-53;
VALOR: valores máximos estabelecidos no Ato Administrativo nº 001, de 3 de janeiro de 2022;
PRAZO: 20/02/2024 a 20/02/2025;
DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.355, de 20/02/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Natã Jorge Tobias Rodrigues – mat. 01/008;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 031/2024.
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Contratos
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Contratos Vigentes (2017-2024)
