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1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022 - Marksat Telecomunicações Ltda.
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OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 08/2022, vinculado ao Processo n.º 419/2022, referente à prestação de serviço de acesso à internet através de links dedicados por meio de fibra óptica, e também o reajuste do valor global;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Marksat Telecomunicações Ltda. - CNPJ nº 32.029.563/0001-07;
VALOR: R$ 9.504,00 (R$ 792,00 mensais);
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 02/08/2024;
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 339/2023;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.226, de 02/08/2023;
FISCAL DE CONTRATO: Ruy Dantas da Silva – mat. 01/006;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 024/2024.
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Contratos Vigentes (2017-2024)
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Contrato nº 08/2022 - Marksat Telecomunicações Ltda.
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Ata de Registro de Preços nº 001/2023 - Garagem 1202 Auto Center Eireli
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OBJETO: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de peças e acessórios automotivos originais, genuínos e novos, pneus, lubrificantes, óleos e fluídos assim como prestação de serviços de mão de obra mecânica e elétrica para manutenção corretiva e preventiva, de acordo com as características da frota veicular deste Poder Legislativo; PARTES: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05 e Garagem 1202 Auto Center Eireli - CNPJ/MF sob o nº 36.727.065/0001-80; PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1158, de 20/04/2023.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2023
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Dívida Flutuante - Agosto 2023
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Dívida Flutuante
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Dívida Flutuante 2023
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Dívida Flutuante - Dezembro 2022
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Dívida Flutuante
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Dívida Flutuante 2022
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Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 02/2024 - Dispensa Eletrônica
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Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Publicado no PNCP e no DO nº 1.452, de 17/07/2024).
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
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Retificação nº 01 - Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 02/2024 - Dispensa Eletrônica
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Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Errata publicada no DO nº 1.453, de 18/07/2024).
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 005/2023 - Processo nº 690/2022 (Retificação 02)
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Objeto: Contratação de prestação de serviço para aquisição/confecção de mobiliário planejado para os diversos setores, nas quantidades e especificidades contidas neste Termo de Referência (Publicado no Diário Oficial nº 1133, de 16/03/2023 - fls. 84-112).
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 005/2023 - Processo nº 690/2022
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Retificação nº 01 - Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 05/2024 - Dispensa Eletrônica
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Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Errata publicada no DO nº 1.468, de 08/08/2024).
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
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Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 06/2024 - Dispensa Eletrônica (Republicação 2)
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Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Publicado no PNCP e no DO nº 1.481, de 29/08/2024).
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
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Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 02/2024 - Dispensa Eletrônica (Republicação)
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Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Publicado no PNCP e no DO nº 1.465, de 05/08/2024).
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
