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Aprovação das Contas 2021 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2021.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2021
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PORT019_2021.pdf
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 002/2023 - Processo nº 760/2022
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OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de bens de consumo de água mineral natural, potável e não gasosa, na quantidade de 200 (duzentos) galões de 20 litros dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e agencia nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rotulo do produto, destinados a Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze).
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Contrato nº 07/2022 - Garagem 1202 Auto Center Eireli
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OBJETO: Aquisição de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos, da marca Volkswagen, bem como serviços de mão de obra para troca das peças, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira; CONTRATADA: Garagem 1202 Auto Center EIRELI - CNPJ nº 36.727.065/0001-80; PRAZO: 4 meses; VIGÊNCIA: 27/06/2022 a 26/10/2022; PUBLICAÇÃO (EXTRATO): D.O. Nº 959, DE 30/06/2022.
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2022
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Alterações Orçamentária - Janeiro 2023
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Alterações Orçamentárias
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Alterações Orçamentárias 2023
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Edital nº 004/2022 - Pregão Presencial nº 003/2022
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Realização de licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço global (maior desconto), para o fornecimento de combustível, Gasolina Comum, para a frota de veículos do Poder Legislativo. Conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência Anexo I a este Edital nº 004/2022.
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Licitações 2022
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Edital nº 004/2022 - Pregão Presencial nº 003/2022
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 009/2023 - Processo nº 181/2023
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OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de envelopes e fichas cadastrais personalizados, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. (Publicado no DO nº 1170, de 10/05/2023)
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Ata de Registro de Preços nº 004/2023 - E. Santana do Nascimento Placas e Acessibilidades
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OBJETO: Confecção de títulos e medalhas para serem entregues aos homenageados por ocasião da realização de Sessão Solene em comemoração aos 68 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira; PARTES: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05 e E. Santana do Nascimento Placas e Acessibilidades, CNPJ n.º 40.586.209/0001-01; PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1283, de 31/10/2023.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2023
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Relação de Empenhos - Novembro 2023
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2023
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Contrato nº 02/2024 - NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
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OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. - CNPJ n.º 07.797.967/0001-95;
VALOR: R$ 14.950,00 (anual);
PRAZO: 31/07/2024 a 31/07/2025;
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 297/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.463, de 01/08/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Elisângela Monsores de Paula – mat. 03/014;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 042/2024.
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Contratos
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Contratos Vigentes (2017-2024)
