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Edital n.º 05/2024 - Pregão n.º 03/2024 - Eletrônico
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Aquisição de 4 (quatro) veículos automotores novos (zero quilômetro), da marca Volkswagen do Brasil S/A – modelo Polo Robust - 1.0 MPI 84 cv (E)/77cv (G) manual de 5 velocidades; 4 portas; cor: branco cristal –, na composição de itens de série descrita no Termo de Referência, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme padronização disposta na Resolução n.º 632, de 19 de novembro de 2007. (Aviso publicado no DO nº 1.491, de 12/09/2024)
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Portal da Transparência
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Licitações
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Licitações 2024
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Estrutura Administrativa
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Lei Complementar nº 411, de 8 de março de 2024: Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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LDO 2025
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Tendo em vista que a Lei determina que o executivo tenha que enviar a LDO em abril para o legislativo e que esse tem até o final do 1º semestre para aprová-la requer urgentemente a disponibilização da LDO 2025 no portal e a publicação com antecedência da audiência pública para o fim de discussão.
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e-SIC / Ouvidoria
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 508/2023
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Contratação da empresa CF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 22.500.820/0001-85, com sede na Rua Bernardo Belo, n.º 111, Sala 17, Centro. Três Rios/RJ, CEP 25804-030 - objetivando o fornecimento de 36 (trinta e seis) kits de cestas natalinas a serem entregues aos servidores do Poder Legislativo, por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2023, conforme quantidades e especificidades contidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 24.933,24. (Publicado no DO nº 1311, de 14/12/2023)
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Ata do Pregão nº 001/2021 (Convocação do 2º Colocado)
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Ata da Reunião de Abertura da Sessão Pública do Processamento de Recebimento e Julgamento da Documentação de Habilitação do 2º Colocado referente ao Edital nº. 001/2021 (Pregão Presencial nº. 001/2021), originário do Processo Administrativo nº. 383/2020, com objetivo de licitar sobre contratação de empresa para aquisição de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos, da marca Volkswagen, bem como serviços de mão de obra para troca das peças, conforme especificações previstas em Edital e Termo de Referência.
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Licitações 2021
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Edital nº 001/2021
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Termodereferenciaagua2023.pdf
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Contrato nº 011/2022 - Ricardo da Silva Teixeira
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OBJETO: locação de imóvel comercial, situado a Avenida Roberto Silveira, nº 241, Centro, Miguel Pereira, para a instalação da Sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
LOCATÁRIO: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
LOCADOR: Ricardo da Silva Teixeira - CPF n.º 023.589.327-78;
VALOR: R$ 17.000,00 mensais;
PRAZO: 5 (cinco) anos;
VIGÊNCIA: 28/11/2022 a 27/11/2027;
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 610/2021;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.059, de 29/11/2022;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 027/2024.
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Contratos
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Contratos Vigentes (2017-2024)
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Edital nº 006/2021
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Licitações
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Licitações 2021
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PORT019_2021.pdf
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Aprovação das Contas 2021 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2021.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2021
