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Relação de Empenhos - Setembro 2019
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2019
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Disponibilização da LDO para o exercício de 2023
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Prezados, conforme a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, gostaria de solicitar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) para exercício fiscal, referente ano de 2023, para uma apreciação, sendo que na última audiência pública realizada no dia 29 de novembro de 2022, a Camara Municipal informou que estaria disponível no canal oficial da Prefeitura no dia 01/12/2022 para que os cidadãos pudessem ter acesso. Desde já agradeço o espaço e a estimada colaboração.
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Contrato nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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OBJETO: serviços de seguro total (cobertura compreensiva) de 12 (doze) veículos oficiais da Câmara Municipal de Miguel Pereira: responsabilidade civil facultativa (RCF), cobertura de vidros (para substituição — inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos), danos materiais (DM) e danos corporais/pessoais (DC/DP), assistência 24 (vinte e quatro) horas e acidentes pessoais de passageiros;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Gente Seguradora S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02;
VALOR: R$ 11.541,29;
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 06/02/2024;
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 736/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.111, de 09/02/2023;
FISCAL DE CONTRATO: Elisângela Monsores de Paula – mat. 03/014;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 021/2024.
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Contratos Vigentes (2017-2024)
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Contrato nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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História
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História do Município de Miguel Pereira
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Sobre a Câmara
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Resposta do Pregoeiro ao Recurso - Mega Comércio de Pneus e Serviços Ltda
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5.1. Diante do exposto e à luz dos princípios basilares da licitação pública, em atendimento as normas estipuladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo instrumento convocatório do Edital, subsidiariamente pela LC 123/2006, decide por CONHECER o presente RECURSO, e para o mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, de forma que se mantenha a inabilitação da recorrente.
5.2. DECISÃO MANTIDA para inabilitar a empresa Mega Comércio de Pneus e Serviços Ltda ME.
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Licitações 2024
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Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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Audiência Pública - LDO 2025
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Dia 09/07/2024 (3ª feira) - às 15 horas (Edital nº 01/2024 - Publicado no Diário Oficial nº 1441, de 02/07/2024).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Paridade Agentes e Fiscais de Fazenda
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Boa tarde. Venho por meio desta, solicitar apuração quanto ao recebimento de verbas por parte de alguns servidores no cargo de Agente de Fazenda e Fiscal de Fazenda aposentados que utilizaram-se da Lei Complementar nº 300, de 18 de dezembro de 2019 e Lei Complementar nº 298, de 18 de dezembro de 2019, estendendo a estes as vantagens pecuniárias decorrentes das supracitadas Leis, tendo em vista que os mesmos já estavam em gozo da aposentadoria, assim não fazendo jus a paridade.
Diante desse cenário, a Suprema Corte já firmou entendimento através da Súmula 38, que "Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado".
Ainda, a jurisprudência da Corte é no sentido de que é inviável estender a servidores inativos as vantagens pecuniárias decorrentes de reposicionamento, na carreira, de servidores ativos, com fundamento no art. 40, § 8º, da Constituição.
[RE 522.570 AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, 1ª T, j. 5-5-2009, DJE 104 de 5-6-2009.]
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Alterações Orçamentárias - Maio 2022
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Alterações Orçamentárias
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Alterações Orçamentárias 2022
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Relação de Empenhos - Outubro - 2023
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2023
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Edital Lei Paulo Gustavo 001/2024 SMC
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As informações sobre os projetos que foram habilitados para receber a verba do edital 001/2024 SMC relativos a Lei Paulo Gustavo, não foram disponibilizadas para os proponentes dos projetos.
Do dia 10/07/2024 à 12/07/2024, segundo o edital publicado no Diário Oficial do município, a Secretaria de cultura deveria disponibilizar as informações para os cidadãos fazerem seus questionamentos/ recursos.
Fui na Secretarias nos dias 10 e 11/07/2024 e as informações não estavam disponíveis. Os servidores da Sec. Cultura não souberam me informar sobre as pontuações dos projetos.
Conversei com o Secretário Bruno no dia 11/07/24, ele foi muito solícito e atencioso. Ele me informou que foi uma comissão de 3 pessoas nomeadas no dia 05/07/2024 que definiu os projetos ganhadores. Esta comissão, segundo ele, não retornou as informações que deveriam ser públicas desde o dia 10/07/2024.
Diante disso, ficou claro que o processo do edital não seguiu o tramite determinado no edital. Hoje dia, 12/07/2024, não tive acesso a minha pontuação e justificativas da minha nota e dos demais projetos.
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